Nova Previdência - Michel Goulart Insurance

Saiba porque um Planejamento Financeiro Familiar será importante com a Reforma da Previdência

Se hoje a maioria das famílias ainda não realiza alguma forma de planejamento financeiro, com a aprovação do novo sistema previdenciário, passou a serainda mais importante um Planejamento Financeiro Familiar. As novas regras para a aposentadoria podemcomprometer os rendimentos familiares se não houver uma educação financeira, já que, ao se aposentar, o beneficiário que cumpre os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição tem direito a receber apenas 60% do valor da aposentadoria. Para receber 100%, é necessário contribuir por 40 anos. 

Mudanças importantes para obter a aposentadoria, como o aumento no tempo de contribuição e da idade mínima, no cálculo do valor do benefício e nas regras de transição para o trabalhador ativo, estão entre as principais questões a serem analisadas pelo trabalhador ao encaminhar a solicitação do benefício. De modo geral, o que se identifica é um período de tempo cada vez mais longo para obtenção da aposentadoria e com valores cada vez menores. Apesar de tantas mudanças importantes na previdência, vale lembrar que apenas os beneficiários que entrarem no mercado de trabalho após a reforma serão incluídos neste novo modelo. As novas regras não interferem para quem já está aposentado. E para quem já estava no mercado de trabalho antes da aprovação da Reforma da Previdência, serão possibilitadas alternativas chamadas Regras de Transição. Confira abaixo mais detalhes sobre as regras gerais para aposentadoria, aprovadas em 2019 pelo Congresso Nacional: 

IDADE MÍNIMA: Permanece 65 anos para os homens e passa de 60, para 62 anos para mulheres.

TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO: Passará de 15 anos para 20 anos de contribuição para aposentadoria por idade e, a aposentadoria por tempo de contribuição passa a ser de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Sendo que para receber 100% da aposentadoria, pelas novas regras será necessário contribuir por 40 anos. 

MUDANÇA NO CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO: Com a nova previdência passa a ser calculada uma média de todos os salários recebidos, sendo que quem cumpre os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição tem direito a receber 60% do da aposentadoria. Para receber 100% será necessário contribuir por 40 anos. 

ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS: Antes não havia um limite, já com a nova previdência o beneficiário receberá 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. 

TRABALHADOR RURAL: Foi mantido o tempo de contribuição de 15 anos e idade mínima de 60 anos para homens e de 55 anos para as mulheres.

PROFESSORES: O tempo mínimo de contribuição permanece em 25 anos e a idade mínima passa a ser de 57 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens, que comprovarem, exclusivamente tempo de exercício nas funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com no mínimo 25 anos de contribuição, sendo 10 anos de serviço público e 05 no cargo em que irá se aposentar.

POLICIAIS: Idade mínima de 55 anos tanto para homens quanto para mulheres, desde que tenham 30 anos contribuição e 25 anos de exercício efetivo da função. 

As Regras de Transição possuem diferentes opções para o trabalhador avaliar qual delas prefere aderir ao encaminhar sua aposentadoria, sendo:

– TRANSIÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE MÍNIMA: 56 anos para mulheres, desde que tenham pelo menos 30 anos de contribuição, em 2019. Já para os homens, a idade mínima será de 61 anos e 35 anos de contribuição. A idade mínima exigida subirá seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos de idade para elas, em 2031, e aos 65 anos de idade para eles, em 2027. O benefício seguirá a regra geral de 60% da média de todas as contribuições, mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 15 anos para as mulheres e 20 anos, para os homens.

– TRANSIÇÃO COM FATOR PREVIDENCIÁRIO − Pedágio de 50%: Mulheres com mais de 28 anos de contribuição e homens com mais de 33 anos de contribuição poderão optar pela aposentadoria sem idade mínima, desde que cumpram um pedágio de 50% sobre o tempo mínimo que falta para se aposentar (30 anos para elas e 35 anos para eles). Ou seja, se faltarem dois anos terão que trabalhar três. O valor do benefício será calculado levando em consideração a média de todas as contribuições, com aplicação do fator previdenciário.

– TRANSIÇÃO COM IDADE MÍNIMA E PEDÁGIO DE 100%: Idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. E um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para obter o tempo mínimo de contribuição: 30 anos para elas e 35 anos para eles.

 – SISTEMA DE PONTOS: Mulheres que tiverem 86 pontos e homens com 96 pontos podem solicitar aposentadoria por tempo de contribuição. Este período de transição aumentará 1 ponto a cada ano até chegar a 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens. Também é necessário ter 30 anos de contribuição sendo mulher e 35 anos para os homens. O valor do benefício seguirá 60% da média de todas as contribuições mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 15 anos, para as mulheres, e 20 anos, para os homens.

Além disso, as alíquotas de contribuição também tiveram mudanças, passando a ser progressivas. Quem ganha mais pagará mais, variando de 7,5% para quem recebe até um salário mínimo e de 14% para salários entre R$ 3mil e o teto do RGPS, de R$ 5.839,35. O valor das aposentadorias não será inferior a um salário mínimo e também não poderá ultrapassar o teto do RGPS. Outra alteração se refere à Pensão por Morte, que será de50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente.

Com tantas mudanças nas regras previdenciárias, para evitar perdas financeiras ao contribuinte e seus dependentes, a educação previdenciária é fundamental e abre discussão para a busca de melhores alternativas financeiras para o futuro, como a previdência complementar. Segundo Rafael Laynes Bassil, membro do Conselho Deliberativo da OABPrev-PR, especialista em Direito Previdenciário, a previdência complementar consiste em duas fases: Na primeira fase o participante acumula capital que vai gerando rendimentos e, na segunda fase, usufrui o benefício da aposentadoria. “O tempo de acumulação potencializa o retorno do investimento porque, quanto mais tempo o dinheiro estiver investido, maior será o impacto dos juros no montante”, afirma o especialista. 

Ao estar informado sobre as possibilidades previdenciárias, cabe ao trabalhador avaliar as melhores condições para sua aposentadoria e prever desde agora, se a sua contribuição atual será suficiente para manter o padrão e a qualidade de vida que pretende manter no futuro para si e sua família.  

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Fonte: site INSS

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